Termo de Uso e Política de Privacidade
A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do aplicativo da COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL HOLAMBRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº
60.906.724/0001-20 e inscrição estadual nº 506.000.707-110, devidamente registrada na JUCESP
sob nº 138.008/00-0, com sede na Rodovia Raposo Tavares, KM 256, no Distrito de Campos de
Holambra, no município de Paranapanema, Estado de São Paulo, disponibilizado no portal e aplicativo
em dispositivos em dispositivos móveis com sistemas Android e iOS móveis sendo gerido e
disponibilizado pela HOLAMBRA, cuja criação e desenvolvimento foi realizado pela empresa
Desenvolvido pela Holambra e seus parceiros de tecnologia, em dispositivos móveis com sistemas
Android e iOS.
Considerando que ao realizar o cadastro para utilização do Aplicativo, o
Usuário se submeterá automaticamente às regras e condições deste Termo de Uso.
Considerando que o Aplicativo permite que o usuário tenha acesso a
informações e conteúdos relacionados à empresa.
Considerando que o cadastro para uso do Aplicativo é realizado no
primeiro acesso do Usuário, que acessar com sua matrícula na empresa, onde será permitido um único
cadastramento por Usuário, devendo o acesso, visualização e uso do Aplicativo ser feito pelo Usuário
em caráter pessoal e intransferível e não é permitido compartilhamento do Aplicativo em qualquer site,
ambiente virtual e/ou pessoas que não façam parte do relacionamento com a COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL HOLAMBRA
Considerando que no caso de menores de 18 anos ou outras pessoas
que necessitem de representação na forma da lei, o cadastro deverá ser realizado com a assistência
dos pais ou dos representantes legais.
Considerando que é terminantemente proibida a realização de mais de
um cadastro por Usuário, bem como, o Usuário se utilizar do cadastro de outro Usuário.
Artigo 1º. A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL HOLAMBRA poderá, com prévio aviso,
bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o Usuário praticou algum ato
ou mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais,
(ii) contrarie as regras destes Termos de Uso, (iii) viole os princípios da companhia, (iv) seja
desligado de suas funções na companhia.
Artigo 2º. Toda e qualquer ação executada ou conteúdo publicado pelo Usuário durante o uso do
aplicativo será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar o de
quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados ao COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL HOLAMBRA em decorrência de tais ações ou manifestações.
Artigo 3º. O Usuário autoriza o COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL HOLAMBRA, a utilizar
por prazo indeterminado, as informações fornecidas no ato do cadastro e durante o uso do
aplicativo, para fins estatísticos e envio de material publicitário, newsletters, informes, etc.
Artigo 4º. O Usuário de comum acordo submete-se ao cumprimento dos deveres e obrigações
referentes à proteção de dados pessoais e se obrigam a observar os dispositivos dos diplomas
legais relacionados à proteção de dados, incluindo, mas não se limitando, à LGPD.
Artigo 5º. A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL HOLAMBRA se reserva o direito de incluir,
excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do aplicativo, bem como suspendê-lo
temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, sempre com aviso-prévio ao Usuário. Da
mesma forma, poderá modificar estes Termos de Uso, cuja versão mais recente estará sempre
disponível para consulta no próprio aplicativo.
Artigo 6º. O Usuário é exclusivamente responsável por todo e qualquer conteúdo por ele enviado
ou publicado através do Aplicativo. Ao enviar/publicar o conteúdo, o Usuário garante que ele
não viola quaisquer direitos de terceiros ou leis vigentes e concorda em manter a
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL HOLAMBRA isenta de quaisquer reclamações
judiciais ou extrajudiciais de terceiros.
Artigo 7º. O Usuário autoriza a COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL HOLAMBRA a utilizar o
conteúdo por ele enviado ou publicado através do Aplicativo, gratuitamente, por prazo
indeterminado nos canais de comunicação da Instituição.
Artigo 8º. A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL HOLAMBRA SE EXIME DE TODA E
QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA
QUE POSSAM DECORRER DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO,
MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS DADOS
DO USUÁRIO DURANTE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO.
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Será disponibilizado na plataforma: vídeos de comunicação; Lançamento de produtos;
Lançamento da Cultura; Informativo sobre a Cultura; Informativos sobre a marca;
Eventos sazonais; Entrevistas; Lives; Quizzes e pesquisas; Eventos online; Jornal
Interno; Políticas; Comunicados diversos e etc.
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informações de estoques, dados, informações do cooperado, e outras informações de
interesse do cooperado para que ele possa ter todas as informações fiscais, financeiras
e contábeis inerentes a sua atividade junto a HOLAMBRA;
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Espera-se do usuário como uso em sua normalidade o acesso ao portal para saber das
novidades e informações;;
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Será terminantemente proibido qualquer comentário desrespeitoso; Download de
informações confidenciais, extração de dados, compartilhamento externo de
infomações e senhas.
Artigo 9º. COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL HOLAMBRA poderá monitorar, por meios
adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de Proteção de Dados
Pessoais, caso aplicável
Artigo 10º. O cooperado/usuário se compromete a tratar como confidencial todos os Dados
Pessoais a que vier a ter acesso em razão do cumprimento das disposições deste termo de uso,
tratando-os com o mesmo nível de segurança que trata seus dados e informações de caráter
confidencial.
Artigo 11º. O cooperado deverá zelar pela qualidade das suas atitudes, pois estas são responsáveis
pela manutenção do bom relacionamento empresarial, estabelecendo que todas as
informações estejam dentro de um nível de excelência, tanto no aspecto de confiabilidade,
nitidez, precisão e dentro dos padrões aceitáveis nas empresas de grande porte.
Artigo 12º. O usuário, em comum acordo, submete-se ao cumprimento dos deveres e obrigações
referentes à proteção de dados pessoais e se obrigam com a legislação vigente aplicável,
incluindo, mas não se limitando à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de
11 de maio de 2016 (“Marco Civil da Internet”), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei
Geral de Proteção de Dados”), no que couber e conforme aplicável.
Artigo 13º. As informações solicitadas ao Usuário no momento do cadastro serão utilizadas pela
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL HOLAMBRA somente para os fins previstos nestes
Termos de Uso e em nenhuma circunstância, tais informações serão cedidas ou compartilhadas
com terceiros, exceto por ordem judicial ou de autoridade competente.
Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de Paranapanema, Estado de São Paulo, para dirimir
quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso, que será regido pelas leis brasileiras
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